Legal
Termos e condições
Última actualização: maio de 2026
1. Objecto
Estes termos regulam a utilização do site https://brandkit.vercel.app e a contratação de serviços de produtos personalizados com a BrandKit.
2. Pedidos de orçamento
O preenchimento do formulário de pedido no site constitui um pedido de orçamento — não uma encomenda. A encomenda só fica firmada após validação por escrito (email) entre as partes e pagamento dos 50% iniciais.
3. Preços
Os preços apresentados no site são indicativos, referentes ao produto base sem personalização. O preço final inclui personalização, quantidade e envio — e é comunicado por orçamento personalizado.
4. Prazos
O prazo padrão de produção é 10-15 dias úteis após aprovação do design. Para urgências, é analisado caso a caso. A BrandKit não é responsável por atrasos causados por terceiros (transportadora) ou força maior.
5. Pagamento
O pagamento é faseado em 50% no momento da adjudicação e 50% na entrega. Métodos aceites: MB WAY e transferência bancária. Para volumes superiores a €5.000, podem ser acordadas outras condições.
6. Aprovação de maquetes
Toda a produção é precedida de envio de maquete digital ao cliente. A aprovação por escrito (email) é vinculativa e liberta a BrandKit de responsabilidade por erros tipográficos ou de design não detectados na maquete aprovada.
7. Devoluções
Por serem produtos personalizados, não são aceites devoluções por arrependimento. Em caso de defeito de fabrico ou erro imputável à BrandKit, comprometemo-nos a refazer ou reembolsar o lote afectado.
8. Propriedade intelectual
Os designs originais permanecem propriedade dos respectivos detentores. O cliente garante que detém os direitos de utilização dos elementos gráficos fornecidos para personalização.
9. Foro
Para resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.